O que é o MROSC e por que ele importa para a sua organização?
- Ian Lazoski
- 24 de abr.
- 4 min de leitura
Se você faz parte de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), provavelmente já enfrentou algum desafio ao tentar firmar parcerias com o poder público: burocracia confusa, editais mal escritos, exigências pouco realistas ou até insegurança jurídica. Foi justamente para enfrentar esses obstáculos que nasceu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Mas o que exatamente é o MROSC? Como ele pode ajudar sua organização a crescer e fortalecer seu impacto social? Neste artigo, explicamos de forma simples e prática como o MROSC funciona — e por que vale a pena conhecê-lo de perto.
O que é o MROSC?
O MROSC é uma agenda de políticas públicas e uma legislação específica que organiza as relações entre o Estado e as OSCs. Seu principal objetivo é valorizar, fortalecer e qualificar as parcerias que envolvem repasses de recursos públicos para projetos sociais, culturais, ambientais, entre outros.
A base legal do MROSC é a Lei nº 13.019/2014, que trouxe regras mais claras, mecanismos de transparência e formas mais justas de firmar acordos com prefeituras, governos estaduais e a União.
Por que isso é importante para sua OSC?
Antes do MROSC, muitas organizações enfrentavam um cenário de incerteza: não havia uma legislação específica para parcerias com o governo, e muitas OSCs eram tratadas como prestadoras de serviço, não como parceiras estratégicas na construção de políticas públicas.
O MROSC muda esse cenário. Ele reconhece que a atuação das OSCs é fundamental na transformação social e propõe uma nova forma de relação: mais colaborativa, mais segura e com menos burocracia injusta.
Entre os principais avanços, estão:
Segurança jurídica para as OSCs que firmam acordos com o poder público.
Novos instrumentos de parceria, como termos de fomento e colaboração.
Maior transparência e controle social, sem penalizar o trabalho sério das organizações.
Reconhecimento do papel das OSCs na promoção de direitos e no fortalecimento da democracia.
Quais são os instrumentos de parceria do MROSC?
O MROSC instituiu três modelos de parceria para que as OSCs possam atuar junto ao poder público:
📌 Termo de Fomento
Usado quando a iniciativa da proposta parte da própria OSC. Ideal quando sua organização tem um projeto estruturado e busca apoio público para colocá-lo em prática.
📌 Termo de Colaboração
Utilizado quando a proposta parte da administração pública. Perfeito para quando o governo quer implementar uma política pública com apoio de OSCs que tenham experiência na área.
📌 Acordo de Cooperação
Utilizado quando não há repasse de recursos financeiros, mas existe interesse comum na realização de uma ação conjunta.
Esses instrumentos trazem mais clareza sobre quem faz o quê, com qual recurso e com qual responsabilidade — o que é bom para todos os lados.
Como sua OSC pode participar?
Se sua organização quer se preparar para firmar boas parcerias com o poder público, vale seguir alguns passos fundamentais:
1. Fique atenta aos chamamentos públicos
Esses editais são a porta de entrada para novas parcerias. Acompanhe sites de prefeituras, secretarias e ministérios.
2. Prepare um bom plano de trabalho
Esse documento vai detalhar o que será feito, com quais metas, prazos, recursos e impactos esperados. Capriche nele — é sua principal vitrine.
3. Organize sua prestação de contas
O foco da prestação de contas no MROSC é o resultado, não apenas os recibos. Mostre o impacto gerado na comunidade.
Como se preparar?
Além de conhecer a legislação, é importante que sua OSC esteja com tudo em dia:
CNPJ ativo
Estatuto social atualizado
Atas recentes
Certidões negativas
Relatórios de atividades
Esses documentos são exigidos em muitos processos de parceria e fazem parte da profissionalização do setor.
O que muda na prática?
O MROSC representa um grande avanço para quem trabalha com propósito. Ele não resolve todos os problemas, mas cria um ambiente mais justo, transparente e colaborativo para quem está comprometido com o impacto positivo.
Se sua OSC ainda não conhece bem a Lei nº 13.019/2014, este é o momento de se aprofundar. Organizações preparadas são mais competitivas, mais sustentáveis e mais capazes de realizar transformações reais.
E como o Impact Map entra nessa história?
Se o MROSC trouxe mais clareza sobre como firmar parcerias com o poder público, o Impact Map é a ferramenta que ajuda sua OSC a mostrar o valor dessas parcerias na prática.
Com ele, sua organização consegue:
✅ Organizar e apresentar seus resultados com clareza.
✅ Facilitar a prestação de contas baseada em impacto, não só em recibos.
✅ Mostrar transparência com dados acessíveis e visualmente claros.
✅ Fortalecer sua credibilidade junto a financiadores públicos e privados.
✅ Ter tudo pronto quando aparecer um edital ou chamamento público.
Em um cenário onde cada vez mais se cobra resultado com responsabilidade, o Impact Map se torna um aliado essencial para sua OSC provar seu valor e ganhar fôlego para crescer. Conheça o Impact Map
📌 Quer saber como sua organização pode usar o Impact Map na prática? Fale com um de nosso especialistas e veja como podemos caminhar juntos.
Para saber mais
📄 Baixe o guia completo em PDF:👉 Guia de implementação leinº13.019/2014
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